Diretrizes Voluntárias para os Regimes de Documentação das Capturas

FAO

Diretrizes Voluntárias para os Regimes de Documentação das Capturas

Copyright licence

Year of publication 2025

Place of publication Rome, Italy ;

Pages 20 p.

Author FAO

Publisher FAO ;

Category Guideline

ISBN 978-92-5-140165-1

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To cite or share https://doi.org/10.4060/i8076pt

Synopsis (short abstract) A resolução sobre a pesca sustentável adotada pelas Nações Unidas em 9 de dezembro de 2013, manifesta a sua preocupação com a ameaça contínua que a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca INDNR) representa para os habitats e ecossistemas marinhos e reconhece o impacto negativo desta atividade na segurança alimentar e nas economias dos Estados, especialmente nas regiões em desenvolvimento. A FAO tem um papel estabelecido na facilitação da cooperação dos Estados no desenvolvimento de instrumentos internacionais que estabelecem princípios e normas para práticas responsáveis de gestão, conservação e desenvolvimento das pescas. Por conseguinte, a resolução apela aos Estados, nomeadamente, para que comecem a trabalhar o mais rapidamente possível, no âmbito da FAO, na elaboração de diretrizes e outros critérios pertinentes para os regimes de documentação das capturas.

Cite this content as:

FAO. 2025. Diretrizes Voluntárias para os Regimes de Documentação das Capturas. Roma.

https://doi.org/10.4060/i8076pt

Language Portuguese