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Normative documentNIMF 1. Princípios fitossanitários para a proteção dos vegetais e a aplicação de medidas fitossanitárias no comércio internacional
2006
2010Esta norma descreve os princípios fitossanitários para a proteção dos vegetais que estão incorporados na Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV) e detalhados em suas Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias. Abrange os princípios relacionados à proteção dos vegetais, incluindo as plantas cultivadas e não cultivadas/não manejadas, flora silvestre e plantas aquáticas, aqueles relacionados à aplicação de medidas fitossanitárias para a movimentação internacional de pess oas, produtos básicos e meios de transporte, bem como os princípios inerentes aos objetivos da CIPV. Esta norma não altera a CIPV, não amplia obrigações existentes e nem interpreta nenhum outro acordo ou código legal. -
Other documentNIMF 5. Glossário de Termos Fitossanitários
-2009
2010O objetivo desta norma de referência é aumentar a clareza e a coerência no uso e compreensão dos termos e definições que são usados pelas partes contratantes para propósitos fitossanitários oficiais, em legislações e regulamentos fitossanitários, como também para o intercâmbio de informações oficiais. -
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